Planos de Prevenção de Riscos Profissionais
E de igual modo para levantamentos topográficos e cartográficos a desenvolver na via-férrea ou nas zonas contíguas e em que existe a possibilidade de interferência com as zonas de risco A, B, C e/ou D.
Os PPRP´s elaborados e revistos darão cumprimento às obrigações legais definidas pela Lei n.º 102/2009 de 10 de setembro alterada pela Lei n.º 3 de 2014 de 28 de janeiro.